Decreto nº 1.985, de 09 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1985
Ano
2020
Data
09/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece o uso obrigatório de máscaras caseiras como meio de prevenção ao coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Indexação
uso obrigatório de máscaras caseiras pano como meio de prevenção ao coronavírus - COVID-19 virus mascara proteção álcool gel medida enfrentamento emergência saúde pública pandemia endemia doença respiratória suspeito notificado óbito adoção calamidade ministério da saúde tecido obriga procedimento estabelecimento comercial comércio
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 2.082, de 25 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica