Lei nº 3.576, de 24 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3576
Ano
2020
Data
24/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que especifica. (Denomina de Dr. João Moreira Indiano Júnior o Imóvel permutado)
Indexação
Autoriza ao Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que especifica permuta novo hospital municipal saúde centro integrado de atenção a saude clínica são joão batista dr. joão moreira indiano júnior vereador imóvel rua comendador antônio alves doutor herbster primeiro de setembro bairro cachoeira grande
Observação
Assuntos
- Doação, Cessão, Concessão, Permuta
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica