Decreto nº 1.999, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1999
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''Aprova regularização fundiária urbana de imóvel de propriedade de CLOVES AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS.''
Indexação
''Aprova regularização fundiária urbana de imóvel de propriedade de CLOVES AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS.''
Observação
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
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Anexos Norma Jurídica