Decreto nº 2.042, de 07 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2042
Ano
2020
Data
07/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Decreto n° 1396, de 3 de setembro 2013, que Institui o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, através do programa de Gerenciamento Eletrônico dos Dados Econômico-Fiscal e regulamenta a escrituração e a emissão de documentos fiscais por meios eletrônicos e a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFES."
Indexação
"Altera o Decreto n° 1396, de 3 de setembro 2013, que Institui o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, através do programa de Gerenciamento Eletrônico dos Dados Econômico-Fiscal e regulamenta a escrituração e a emissão de documentos fiscais por meios eletrônicos e a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFES."
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
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Anexos Norma Jurídica