Decreto nº 2.069, de 04 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2069
Ano
2021
Data
04/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.021 e dá outras providências.
Indexação
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.021 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica