Lei nº 3.603, de 29 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3603
Ano
2021
Data
29/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o quantitativo de vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes físicos nas vias públicas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providencias
Indexação
Estabelece o quantitativo de vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes físicos nas vias públicas do Município de Pedro Leopoldo 83 vagas
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica