Lei nº 3.632, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3632
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal de Políticas para População LGBTQIA+ e dá outras providências.
Indexação
Cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal de Políticas para População LGBTQIA+ e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.750, de 11 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica