Lei nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3641
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Indexação
concede concessão de subsídio tarifário tarifa passagem temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo ônibus expresso unir
Observação
Assuntos
- Doação, Cessão, Concessão, Permuta
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.654, de 19 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.665, de 06 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.682, de 22 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.768, de 18 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.784, de 13 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.819, de 30 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.825, de 24 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.834, de 03 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.845, de 17 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica