Decreto nº 2.141, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2141
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.640, de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.640, de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica