Decreto nº 2.159, de 11 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2159
Ano
2022
Data
11/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.643 de 03 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.643 de 03 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica