Decreto nº 2.167, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2167
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Flexibiliza a utilização de máscara de proteção individual e dá outras providências.
Indexação
Flexibiliza a utilização de máscara de proteção individual e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica