Decreto-EXE nº 2.174, de 13 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2174
Ano
2022
Data
13/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado, concomitante ou trifásico e da fiscalização ambiental no município de Pedro Leopoldo e dá outras providencias.
Indexação
Estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado, concomitante ou trifásico e da fiscalização ambiental no município de Pedro Leopoldo e dá outras providencias.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica