Decreto-EXE nº 2.175, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2175
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada exceto as organizações da sociedade civil regidas pela Lei Federal 13.019/2014."
Indexação
" Dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada exceto as organizações da sociedade civil regidas pela Lei Federal 13.019/2014."
Observação
Assuntos
- Doação, Cessão, Concessão, Permuta
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Anexos Norma Jurídica