Decreto nº 2.180, de 12 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2180
Ano
2022
Data
12/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes escolares.
Indexação
Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes escolares.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica