Lei nº 3.687, de 14 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3687
Ano
2022
Data
14/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 3.589, de 16 de dezembro de 2020, a qual estabelece normas à Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal 3589 estabelece normas à Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis imóvel doação precária cessão bem bens ceder fomento atividade econômica microempresa pequeno porte empresário empresa indústria planejamento urbano gerência comércio termo
Observação
Assuntos
- Doação, Cessão, Concessão, Permuta
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.589, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica