Decreto nº 2.197, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2197
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica