Decreto nº 2.201, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2201
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2023
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Decreto nº 2.194, de 20 de Dezembro de 2022, o qual declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área que menciona e dá outras providências.
Indexação
Altera Decreto nº 2.194, de 20 de Dezembro de 2022, o qual declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área que menciona e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Desapropriação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 2.194, de 20 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica