Decreto nº 2.204, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2204
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina o gerenciamento e controle da jornada de trabalho, controle e apuração de frequência e funcionamento.
Indexação
Disciplina o gerenciamento e controle da jornada de trabalho, controle e apuração de frequência e funcionamento.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.221, de 18 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica