Decreto nº 2.212, de 15 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2212
Ano
2023
Data
15/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM-REURB) do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
Indexação
Institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM-REURB) do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.361, de 31 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.368, de 19 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica