Decreto nº 2.216, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2216
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instaura a Regularização Fundiária Urbana (REURB), no local denominado Bairro Santo Antônio da Barra, do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Indexação
Instaura a Regularização Fundiária Urbana (REURB), no local denominado Bairro Santo Antônio da Barra, do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Denominação, Nome de Rua e via pública
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Anexos Norma Jurídica