Decreto nº 2.215, de 15 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2215
Ano
2023
Data
15/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo.
Indexação
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
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