Lei nº 3.712, de 20 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3712
Ano
2023
Data
20/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
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Anexos Norma Jurídica