Decreto nº 2.226, de 12 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2226
Ano
2023
Data
12/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam revogadas os Decretos envolvendo as medidas sanitárias de enfrentamento e protocolos de prevenção e contenção da Pandemia de Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
Indexação
Ficam revogadas os Decretos envolvendo as medidas sanitárias de enfrentamento e protocolos de prevenção e contenção da Pandemia de Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica