Lei nº 3.746, de 18 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3746
Ano
2023
Data
18/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.001, de 26 de dezembro de 2.007 e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 3.001, de 26 de dezembro de 2.007 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.001, de 26 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica