Lei nº 3.748, de 31 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3748
Ano
2023
Data
31/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, que "Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2023".
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, que "Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2023".
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica