Decreto nº 2.247, de 18 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2247
Ano
2023
Data
18/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Comitê Técnico Gestor, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Cria o Comitê Técnico Gestor, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
- Políticas Públicas
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Anexos Norma Jurídica