Decreto nº 2.248, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2248
Ano
2023
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.727, a qual Dispõe sobre a proibição da permanência de animais de médio e grande parte nas vias e logradouros públicos do Município de Pedro Leopoldo.
Indexação
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.727, a qual Dispõe sobre a proibição da permanência de animais de médio e grande parte nas vias e logradouros públicos do Município de Pedro Leopoldo. ANIMAIS
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Políticas Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica