Decreto nº 2.261, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2261
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área que menciona e dá outras providências.
Indexação
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área que menciona e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Associação, Organização Civil, Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica