Decreto nº 2.275, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2275
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara como inservíveis ao uso da Administração os bens relacionados no Anexo I e dá outras providências.
Indexação
INSERVÍVEIS BENS ADMINISTRAÇÃO
Observação
Assuntos
- Doação, Cessão, Concessão, Permuta
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica