Decreto nº 2.276, de 09 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

2276

Ano

2024

Data

09/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/01/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.762/2023, que dispõe sobre o auxílio Fardamento/Uniforme, destinado aos Servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito - TRANS PL, do município e Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Indexação

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.762/2023, que dispõe sobre o auxílio Fardamento/Uniforme, destinado aos Servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito - TRANS PL, do município e Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Observação

Assuntos

  • Associação, Organização Civil, Utilidade Pública
  • Organização Administrativa, Conselho

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica