Decreto nº 2.279, de 25 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2279
Ano
2024
Data
25/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Gratificação a que se refere a Lei Municipal nº 3.770 de 18 de dezembro de 2023, para os cargos de fiscal de Tributos e Assistentes/ Auxiliares Administrativos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
- Políticas Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto nº 2.279, de 25 de janeiro de 2024
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 2.279, de 25 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.290, de 03 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.312, de 02 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.313, de 02 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica