Decreto nº 2.297, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2297
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o artigo 164, da Lei Municipal nº 160, de 08 de maio de 1958, acerca dos pedidos de licença para tratar de interesses particulares.
Indexação
Regulamenta o artigo 164, da Lei Municipal nº 160, de 08 de maio de 1958, acerca dos pedidos de licença para tratar de interesses particulares.
Observação
Assuntos
- Servidor Municipal
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 160, de 08 de maio de 1958
Anexos Norma Jurídica