Decreto nº 2.304, de 17 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2304
Ano
2024
Data
17/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
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Anexos Norma Jurídica