Lei nº 3.796, de 20 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3796
Ano
2024
Data
20/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre cadastro de fornecedores e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre cadastro de fornecedores e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Políticas Públicas
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Anexos Norma Jurídica