Decreto nº 2.289, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2289
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências
Indexação
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Associação, Organização Civil, Utilidade Pública
- Desapropriação
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Anexos Norma Jurídica