Decreto nº 2.198, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2198
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados dos Exercícios de 2019, 2020 e 2021.
Indexação
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados dos Exercícios de 2019, 2020 e 2021.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica