Decreto nº 2.348, de 30 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2348
Ano
2024
Data
30/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Políticas Públicas
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Anexos Norma Jurídica