Lei nº 3.818, de 30 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3818
Ano
2024
Data
30/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 3.001, de 26 de dezembro de 2.007 e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal n.º 3.001, de 26 de dezembro de 2.007 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Doação, Cessão, Concessão, Permuta
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.001, de 26 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica