Decreto nº 2.350, de 30 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2350
Ano
2024
Data
30/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel que menciona e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Desapropriação
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Anexos Norma Jurídica