Decreto nº 2.351, de 08 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2.351
Ano
2025
Data
08/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta normas gerais para a publicação de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta normas gerais para a publicação de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
- Políticas Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica