Decreto nº 2.386, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2386
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova Desmembramento de Imóvel de Propriedade da FAZENDA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A
Indexação
Aprova Desmembramento de Imóvel de Propriedade da FAZENDA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A
Observação
Assuntos
- Desapropriação
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Anexos Norma Jurídica