Lei nº 3.841, de 10 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3841
Ano
2025
Data
10/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário - COMGRANBEL.
Indexação
Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário - COMGRANBEL.
Observação
Assuntos
- Políticas Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica