Decreto nº 2.459, de 30 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2459
Ano
2025
Data
30/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS.
Indexação
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS.
Observação
Assuntos
- Desapropriação
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