Decreto nº 2.476, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2476
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho individual na Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho individual na Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
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Anexos Norma Jurídica