Lei nº 3.858, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3858
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ofício/Gabinete/031/2025 - Encaminho-lhe Projeto de Lei que " Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. "
Indexação
Encaminho-lhe Projeto de Lei que " Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
- Políticas Públicas
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Anexos Norma Jurídica