Lei nº 3.860, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3860
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica