Decreto nº 2.496, de 27 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2496
Ano
2025
Data
27/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
Declara de Utilidade Pública Municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Associação, Organização Civil, Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica