Decreto nº 2.507, de 19 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

2507

Ano

2025

Data

19/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados.

Indexação

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados.

Observação

Assuntos

  • Orçamento, Finança, Tributo

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Anexos Norma Jurídica