Decreto nº 2.519, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2519
Ano
2026
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamento o comércio ambulante, os estacionamentos, o uso das vias públicas e a circulação de veículos, durante os dias do evento Parque Encantado 2025 e dá outras providências.
Indexação
Regulamento o comércio ambulante, os estacionamentos, o uso das vias públicas e a circulação de veículos, durante os dias do evento Parque Encantado 2025 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Políticas Públicas
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Anexos Norma Jurídica