Decreto nº 2.525, de 02 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2525
Ano
2026
Data
02/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2026 e dá outras providências
Indexação
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2026 e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
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Anexos Norma Jurídica